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Aline Silva
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Aline Silva
Artigo ·
há 5 anos
Os Impactos da Nova Lei das Trabalhadoras Gestantes.
A novíssima Lei 14.151/21, publicada no dia 12 de maio de 2021, já chegou causando muitas dúvidas, típico de Leis que possuem poucos artigos, deixando à margem de interpretações. Destaca –se que o...
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-51.2010.5.03.0000 XXXXX-51.2010.5.03.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 477 , § 8.º , DA CLT . PAGAMENTO NO PRAZO. HOMOLOGAÇÃO SINDICAL POSTERIOR. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA. PROVIMENTO. Evidenciada a diver...
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